O procedimento de certificação do Musicoterapeuta resultará na atribuição de um Certificado por parte da Associação Portuguesa de Musicoterapia (APMT) e no reconhecimento do candidato como Musicoterapeuta Certificado (MTC) por parte desta mesma Associação.

  Todo o processo de candidatura ao título de MTC é gerido por uma Comissão de Certificação, que avalia, em nome da APMT, a formação, a supervisão, a experiência de trabalho, o processo terapêutico e a formação complementar de cada candidato, a fim de emitir um parecer relativo ao reconhecimento do mesmo como musicoterapeuta certificado, o indeferimento do pedido ou a eventual solicitação de formação adicional por parte do mesmo.

  A Comissão de Certificação é nomeada pela Direção da APMT, tendo em conta as habilitações académicas, competências profissionais e o reconhecimento de mérito e senioridade dos nomeados. Esta Comissão tem um mandato de quatro anos e é aprovada em Assembleia Geral Ordinária da APMT, no ano intercalar ao ano de eleição dos corpos gerentes desta mesma Associação.

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  A avaliação dos candidatos é feita caso a caso e mediante uma revisão curricular e documental do percurso de formação académica, profissional e pessoal dos mesmos, bem como da sua experiência de trabalho e supervisão na área da Musicoterapia. O candidato deverá ser sócio da APMT, com as quotas regularizadas.

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  A Associação Portuguesa de Musicoterapia (APMT) reserva-se o direito de solicitar a apresentação de documentos comprovativos referentes aos critérios de certificação estabelecidos no presente documento, tais como certificados de habilitações, programas de disciplinas, declarações de supervisão e trabalho terapêutico assinadas pelos profissionais que prestaram tais serviços e quaisquer diplomas de cursos adicionais que o candidato possa ter realizado nas áreas complementares à formação em Musicoterapia.

  O dossier de candidatura ao título de Musicoterapeuta certificado (MTC) será enviado por email para a APMT e deverá incluir os seguintes documentos:

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• Ficha de candidatura (disponível no site da APMT);

• Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

• Curriculum vitae, com referência à experiência de trabalho em Musicoterapia e áreas afins;

• Documento comprovativo de conclusão do Curso de Formação Profissional em Musicoterapia (diploma), por parte de uma instituição universitária;

• Documento(s) comprovativo(s) do nível de formação musical e treino de instrumento atingidos, com referência à duração dessa mesma formação, grau atingido e classificação obtida;

• Declarações/certificados de conclusão do curso de formação profissional de base ou habilitações profissionais obtidas pelo candidato em áreas afins à Musicoterapia (psicologia, música, serviço social, educação, enfermagem, psicoterapia, educação especial, etc.);

• Certificados de conclusão de qualquer formação profissional complementar na área da sua formação de base ou da Musicoterapia;

• Declaração comprovativa das horas de supervisão realizadas em Musicoterapia após a conclusão do curso, com referência ao número de horas, formato, nome do supervisor e respetiva entidade de certificação;

• Declaração da(s) sua(s) entidade(s) laboral, com referência ao período e horas de trabalho realizadas;

• Declaração do terapeuta responsável pelo processo terapêutico formalizado do candidato, com referência à duração do processo, frequência das sessões e orientação teórica do psicoterapeuta;

• Apresentação por escrito de um estudo de caso clínico em Musicoterapia*;

• (opcional) carta de recomendação emitida por um profissional que tenha acompanhado a formação e intervenção do candidato;

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* O estudo de caso deverá ser apresentado no dia da defesa com apoio de suporte audiovisual.

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  No prazo de três meses após a entrega dos referidos documentos por parte do candidato ao título de MTC, a Comissão de Certificação irá informar esse mesmo candidato acerca do cumprimento dos requisitos básicos da sua candidatura, ou da eventual necessidade de apresentar elementos adicionais que tornem a sua candidatura apta para apresentação pública. Neste momento do processo poderá ser atribuído ao candidato um prazo para a concretização dos elementos em falta no seu processo de candidatura.

  O processo de candidatura culmina com a apresentação pública, por parte do candidato, do seu percurso profissional na musicoterapia e áreas afins, e de um estudo de caso demonstrativo das suas competências e do seu modelo de intervenção. Esta apresentação será avaliada por um júri constituído pela própria Comissão de Certificação ou eventuais musicoterapeutas reconhecidos internacionalmente.  

  Após a apresentação do candidato, o júri irá deliberar sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura ao título de Musicoterapeuta Certificado. 

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  Em cada ano, e uma vez concluído o processo de candidatura e certificação do candidato a MTC, a Comissão de Certificação deverá propor em reunião de Assembleia Geral o registo em Ata do(s) novo(s) Musicoterapeuta(s) Certificado(s) (MTC).

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  O processo de candidatura e eventual atribuição do Certificado de Musicoterapeuta por parte da APMT será feito mediante o pagamento de um valor a definir no presente documento, que se destina a cobrir as despesas de operação e manutenção do Registo de Musicoterapeutas por parte da APMT.

  Valor dos pagamentos referentes à candidatura e emissão de certificado por parte da APMT:

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• Apresentação de pedido de certificação e processo de avaliação do candidato: Sessenta Euros (60 €)

• Emissão do Diploma de Musicoterapeuta Certificado (MTC): Cento e Cinquenta Euros (150 €)

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  Estes valores, bem como a sua eventual atualização em anos posteriores, serão aprovados em Assembleia Geral da APMT.

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  O processo de candidatura ao título de Musicoterapeuta Certificado, emitido pela Associação Portuguesa de Musicoterapia (APMT) pressupõe a inscrição como sócio nesta mesma Associação, sujeita aos direitos e deveres definidos nos Estatutos da APMT.

  O processo de candidatura ao título de Musicoterapeuta Certificado pressupõe que o musicoterapeuta exerça, à data do pedido de certificação, a sua atividade em território português.

  Certificação em Regime de Exceção (extinto)

  Tendo em conta a não uniformização dos cursos de formação profissional (alargada) existentes em Portugal até ao momento de criação do atual processo de certificação, a APMT designou um período inicial de candidaturas de exceção para o reconhecimento de profissionais que, tendo concluído cursos de formação em Musicoterapia que não preenchem os requisitos estabelecidos neste documento, tenham realizado um percurso alternativo de formação e prática profissional na área da Musicoterapia com os recursos existentes na época, sendo por isso considerados pela Comissão de Certificação como reunindo os conhecimentos e competências de um musicoterapeuta qualificado.

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  Numa primeira fase, foi constituída uma Comissão de Certificação Extraordinária, composta por três musicoterapeutas reconhecidos internacionalmente, que reviram criteriosamente cada uma das candidaturas, tendo deliberado sobre o reconhecimento destes profissionais como musicoterapeutas certificados. 

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  Este procedimento esteve em vigor até ao ano de 2018. A partir do ano de 2019, terminado o período estabelecido para a certificação de candidatos em regime de exceção, não serão aceites candidaturas cujos cursos não cumpram os requisitos de formação profissional em musicoterapia, definidos no presente documento. 

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